Política de Reembolso e Garantia – Digiativos

A Digiativos atua como um marketplace facilitador de negócios entre partes. Devido à natureza sensível dos ativos digitais (senhas, dados proprietários, audiência e métricas), nossa política segue regras específicas para garantir a segurança tanto de compradores quanto de vendedores.

1. A Natureza do Ativo Digital

Ao adquirir um ativo digital (sites, canais, contas em redes sociais ou domínios), o comprador entende que o valor do ativo reside na sua integridade e histórico. Uma vez que o acesso total é concedido, o ativo pode sofrer alterações irreversíveis (ex: banimentos por violação de termos da plataforma, alteração de algoritmos por uso indevido, exclusão de conteúdo).

2. Direito de Arrependimento e Exceções

Conforme a natureza do bem e o artigo 49 do CDC, o direito de arrependimento é aplicado com ressalvas em ativos digitais:

  • Antes da Entrega das Credenciais: O comprador tem direito ao reembolso integral se desistir da compra antes de receber qualquer dado de acesso ou transferência de titularidade.

  • Após a Entrega/Acesso: Uma vez que o comprador efetuou o login, alterou senhas ou teve acesso ao painel administrativo, o reembolso por “arrependimento” é excluído, uma vez que o ativo não pode mais ser devolvido em seu estado original de segurança e privacidade.

3. Protocolo de Inspeção (O Período de Auditoria)

Para garantir uma transação justa, o Digiativos recomenda (ou obriga, dependendo do plano) o seguinte fluxo:

  1. Pagamento Retido: O valor fica custodiado pelo Digiativos.

  2. Acesso de Visualização: O vendedor fornece provas (prints, vídeos ou acesso de “analista” sem poder de edição).

  3. Termo de Aceite: O comprador assina digitalmente (ou clica no botão de aceite) confirmando que o ativo corresponde ao anunciado.

  4. Transferência Definitiva: Após o aceite, as credenciais são entregues e o valor é liberado ao vendedor. Nesta fase, não cabe mais reembolso por desistência.

4. Hipóteses de Reembolso Após a Entrega

O reembolso só será processado após a entrega se ficar comprovado que:

  • Vício Oculto: O vendedor omitiu informações críticas (ex: o canal está com strikes ativos, o domínio está banido do AdSense ou possui dívidas judiciais).

  • Fraude de Métricas: Se for comprovado via auditoria técnica que os números de tráfego/faturamento apresentados no anúncio eram falsos.

  • Não Entrega: Se o vendedor não completar o processo de transferência técnica no prazo estipulado.

5. Mau Uso e Danos ao Ativo

Não será concedido reembolso em nenhuma hipótese se:

  • O comprador violar as regras da plataforma (YouTube, Instagram, Google) e causar o banimento do ativo após a compra.

  • O comprador deletar conteúdos, alterar o nicho ou realizar ações que prejudiquem o desempenho do ativo.